Termos de serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA — CIMAFER

Estes Termos e Condições regulam as compras realizadas no site da Cimafer e integram, em conjunto com a Política de Trocas e Devoluções, o contrato de compra e venda celebrado entre a Cimafer e seus clientes. Ao concluir um pedido, o cliente declara ter lido e aceito integralmente estas condições.

1. PRODUTOS, IMAGENS E INFORMAÇÕES

A Cimafer empenha-se para que todas as informações disponibilizadas em seu site sejam corretas, completas e constantemente atualizadas. Entretanto, em razão do grande volume de itens do catálogo, da atualização contínua de produtos e da integração com fornecedores, fabricantes, transportadoras e sistemas informatizados, poderão ocorrer erros materiais ou inconsistências nas informações divulgadas, os quais serão corrigidos tão logo identificados.

Imagens meramente ilustrativas

TODAS AS FOTOGRAFIAS, IMAGENS, VÍDEOS E DEMAIS CONTEÚDOS VISUAIS DO SITE POSSUEM CARÁTER MERAMENTE ILUSTRATIVO e destinam-se exclusivamente à identificação aproximada dos produtos, não constituindo representação fiel ou compromisso quanto a cor, tonalidade, acabamento, dimensões, proporções, conteúdo da embalagem ou demais características.

Em especial, o cliente declara-se ciente de que:

objetos decorativos, acessórios, ambientes, móveis, eletrodomésticos, ferramentas, pilhas, baterias ou quaisquer outros elementos utilizados na composição das imagens NÃO acompanham o produto, salvo quando expressamente indicado na descrição;
as cores, tonalidades, texturas, brilhos e acabamentos exibidos poderão apresentar variações significativas em relação ao produto real, em razão das configurações do monitor ou dispositivo utilizado, iluminação, processo fotográfico, tratamento de imagem ou características próprias do processo de fabricação;
as imagens poderão retratar versões, modelos, embalagens ou designs diferentes dos atualmente comercializados, em razão de alterações promovidas pelos fabricantes sem comunicação prévia;
imagens de produtos vendidos por unidade poderão exibir mais de uma unidade, kits ou conjuntos apenas para fins de demonstração.

Prevalência da descrição sobre a imagem

Em caso de divergência entre a imagem e a descrição do produto, prevalecerão sempre as informações constantes na descrição, no título e na ficha técnica do anúncio. A imagem não amplia, modifica nem substitui as especificações descritas. Antes de concluir a compra, o cliente deverá ler atentamente o título, a descrição completa e a ficha técnica do produto, conferindo especialmente: modelo, marca, fabricante, cor, dimensões, voltagem, quantidade por embalagem, unidade de venda (peça, metro, m², caixa, kit) e itens inclusos.

Em caso de dúvida sobre qualquer característica do produto, o cliente deverá contatar a equipe de atendimento pelos canais oficiais (e-mail sac@cimafer.com.br ou telefone (51) 3219-5644) antes de finalizar o pedido, para confirmação das informações.

Alterações pelos fabricantes

As especificações técnicas, medidas, pesos, embalagens, composição, design, fabricante, códigos, disponibilidade de estoque, preços, condições comerciais, formas de pagamento, prazos de entrega, campanhas promocionais e demais informações poderão ser alteradas a qualquer tempo pelos fabricantes ou pela Cimafer, sem necessidade de comunicação prévia, ressalvados os pedidos regularmente confirmados e os direitos assegurados ao consumidor. Fabricantes poderão modificar embalagens, rótulos e versões dos produtos sem alteração de suas características funcionais, sem que isso caracterize divergência ou defeito.

Erros materiais e procedimento em caso de divergência

Embora sejam adotados rigorosos procedimentos de conferência, poderão ocorrer erros materiais de digitação, descrição, título, ficha técnica, imagens, especificações técnicas, classificação fiscal, integração entre sistemas, disponibilidade de estoque, cálculo de frete, preços ou demais informações disponibilizadas no site.

A Cimafer reserva-se o direito de corrigir, a qualquer momento, as informações incorretas, sendo que a exibição de descrição, especificação ou preço com erro material evidente não obriga a Cimafer a fornecer o produto nas condições erroneamente divulgadas. Constatado o erro após a realização de um pedido, a Cimafer comunicará o cliente e oferecerá, à escolha deste:

a manutenção do pedido com base nas informações corretas do produto, mediante expressa concordância do cliente; ou
o cancelamento do pedido, com a restituição integral de todos os valores pagos, incluindo o frete, nos prazos previstos na seção "Cancelamento do Pedido pela Cimafer".

Em nenhuma hipótese o cliente será obrigado a permanecer com produto em desacordo com sua expectativa legítima em razão de erro de descrição, assegurando-se sempre a devolução com reembolso integral.

Caso o cliente receba produto divergente do adquirido ou identifique inconsistência entre o produto recebido e as informações do anúncio, deverá comunicar a Cimafer pelos canais de atendimento antes de instalar, assentar, cortar, aplicar ou utilizar o produto, preservando a embalagem original e a Nota Fiscal, para viabilizar a análise e a solução da ocorrência nos termos da Política de Trocas e Devoluções.

2. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação da disponibilidade física dos produtos em estoque.

A simples exibição de um produto no site não garante sua disponibilidade imediata, podendo ocorrer divergências decorrentes de vendas simultâneas, atualização de estoque, inventários, avarias, falhas de integração entre sistemas, indisponibilidade junto ao fabricante ou fornecedor ou outros eventos operacionais.

Na hipótese de indisponibilidade total ou parcial do produto após a realização do pedido, a Cimafer comunicará o cliente e oferecerá, à escolha do cliente, nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor:

o fornecimento de produto equivalente, de mesma espécie e qualidade;
a manutenção do pedido com novo prazo para fornecimento, quando viável;
o cancelamento total ou parcial do pedido, com a restituição integral dos valores correspondentes aos itens indisponíveis, incluindo o frete proporcional, quando aplicável.

3. RESTRIÇÕES LOGÍSTICAS E ENTREGA

Determinados produtos poderão possuir restrições de transporte em razão de suas dimensões, peso, fragilidade, características técnicas, classificação de carga, exigências dos fabricantes, limitações operacionais ou restrições das transportadoras.

Em razão dessas limitações, alguns produtos poderão não estar disponíveis para entrega em determinados CEPs, municípios, estados ou regiões do país, ainda que estejam disponíveis para venda no site.

Nessas hipóteses, a Cimafer comunicará o cliente e poderá:

disponibilizar modalidade alternativa de entrega, quando disponível, mediante concordância do cliente;
cancelar total ou parcialmente o pedido, com restituição integral dos valores eventualmente pagos, caso não seja possível viabilizar o atendimento.

Os prazos de entrega informados no momento da compra são estimados e poderão sofrer alterações em decorrência de fatores alheios ao controle da Cimafer, tais como condições climáticas, greves, paralisações, bloqueios de rodovias, restrições de circulação, acidentes, indisponibilidade de transportadoras, eventos de força maior ou caso fortuito. Ocorrendo atraso relevante, a Cimafer comunicará o cliente e informará a nova previsão de entrega.

4. CANCELAMENTO DO PEDIDO PELA CIMAFER

A Cimafer poderá cancelar total ou parcialmente qualquer pedido, antes da expedição ou da entrega, quando constatada qualquer das seguintes situações:

erro material grosseiro e evidente de preço, descrição, imagem, especificação técnica ou cadastro do produto, perceptível pelo consumidor médio (por exemplo, preço manifestamente desproporcional ao valor de mercado);
falhas de integração entre sistemas ou de processamento do pedido;
indisponibilidade de estoque;
impossibilidade de fornecimento pelo fabricante, importador ou distribuidor;
impossibilidade técnica ou logística de entrega;
restrições de entrega para o CEP informado;
suspeita de fraude, uso indevido de meios de pagamento ou inconsistências identificadas na análise antifraude;
informações cadastrais insuficientes, incorretas ou inconsistentes que impeçam a conclusão da venda.

Ocorrendo qualquer das hipóteses acima, o cliente será comunicado e a Cimafer efetuará a restituição integral dos valores eventualmente pagos, em até 10 (dez) dias úteis contados da comunicação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou por outro meio legalmente admitido, observados os prazos das instituições financeiras e administradoras de cartão.

5. PRODUTOS DE ACABAMENTO

Para pisos, porcelanatos, revestimentos, louças, metais, móveis para banheiro, tintas e demais produtos de acabamento, poderão ocorrer variações de tonalidade, calibre, lote de fabricação, faces, relevos, veios, textura, brilho, impressão digital e outras características inerentes ao processo produtivo, sem que tais diferenças caracterizem defeito de fabricação, conforme normas técnicas aplicáveis.

Recomenda-se que o cliente adquira quantidade suficiente para a conclusão da obra, acrescida de margem técnica para perdas, recortes, quebras, futuras manutenções e eventuais reposições. Compras realizadas em momentos distintos poderão apresentar diferenças entre lotes de fabricação, não sendo garantida a disponibilidade do mesmo lote em compras complementares.

Antes da instalação ou utilização, o cliente deverá conferir cuidadosamente os produtos recebidos quanto ao modelo, quantidade, dimensões, lote, calibre, tonalidade e eventuais avarias aparentes.

A instalação, assentamento, corte, utilização ou qualquer forma de transformação do produto caracteriza a aceitação de suas características aparentes, não sendo cabíveis reclamações posteriores relacionadas a defeitos aparentes, diferenças de tonalidade, lote, calibre, acabamento ou demais características que poderiam ser verificadas antes da instalação.

Esta disposição não afasta a garantia legal contra vícios ocultos, assim entendidos aqueles que, por sua natureza, somente se manifestam após a instalação ou o uso do produto, cujos prazos de reclamação são contados a partir do momento em que o defeito se tornar evidente, nos termos do artigo 26, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor.

6. RESERVA DE DIREITO DE ALTERAÇÃO E CORREÇÃO

A Cimafer reserva-se o direito de, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, alterar, corrigir, atualizar, complementar ou remover quaisquer informações, descrições, títulos, fichas técnicas, especificações, imagens, vídeos, preços, condições comerciais, formas de pagamento, prazos de entrega, disponibilidade de produtos e demais conteúdos divulgados em seu site, inclusive quando decorrentes de erros materiais, omissões, inexatidões, alterações promovidas por fabricantes e fornecedores ou falhas de integração entre sistemas, fornecedores ou marketplaces.

As informações divulgadas no site são válidas exclusivamente no momento de sua exibição, não constituindo compromisso de manutenção de preços, condições, especificações ou disponibilidade para compras futuras. A versão corrigida ou atualizada do anúncio substitui, para todos os efeitos, as versões anteriores a partir de sua publicação.

O exercício desse direito observará, em qualquer hipótese, a legislação aplicável e os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) em relação aos pedidos já confirmados, aos quais se aplica o procedimento previsto na seção "Erros materiais e procedimento em caso de divergência".

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

As trocas, devoluções, o direito de arrependimento e os reembolsos são regidos pela Política de Trocas e Devoluções, disponível no site, que integra estes Termos para todos os efeitos.

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, aplicando-se a cada pedido a versão vigente na data de sua realização.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelos canais de atendimento:

E-mail: sac@cimafer.com.br Telefone: (51) 3219-5644